Política de Trocas e Devoluções

Esta política visa garantir a satisfação e a transparência em relação às compras efetuadas em nosso e-commerce, estando em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei $8.078/90$).

1. Aplicabilidade

Esta política abrange duas categorias de produtos:

• Produtos Personalizados (Sob Encomenda): Itens produzidos ou customizados especificamente para o cliente após aprovação de layout.

• Produtos Prontos (Padrão): Itens vendidos sem qualquer customização.
  
  

2. Devolução e Troca por Defeito de Fabricação (Para Produtos Personalizados e Prontos)

Aceitamos trocas ou devoluções de todos os produtos (personalizados e prontos) que apresentarem defeito de fabricação ou falha na personalização.

• Prazo: O cliente deverá notificar-nos sobre o defeito em até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento do produto, conforme o art. 26 do CDC.

• Procedimento: A reclamação passará por uma análise técnica. Se confirmado o defeito, o cliente poderá optar por:

  • Substituição do produto por outro novo, igual ou similar.

  • Restituição do valor pago (incluindo frete).
    
    

3. Política Específica para Produtos Personalizados (Sob Encomenda) e Carimbos

Devido à natureza única e customizada desses itens, e às particularidades dos carimbos, aplicam-se regras específicas:

3.1 Aprovação de Layout e Impossibilidade de Devolução (Exceto por Defeito)

• Processo de Aprovação: Antes da confecção do produto personalizado, enviaremos um layout (prova virtual) para a aprovação formal do cliente. A produção só é iniciada após esta aprovação.

• Irreversibilidade (Art. 49 do CDC - Exceção): Após a aprovação do layout e a confecção do item, não aceitamos devoluções ou cancelamentos por arrependimento (desistência), conforme o art. 49 do CDC, que tem exceção para itens feitos sob encomenda e que possam inviabilizar sua revenda a terceiros.

• Variações de Cores, Tonalidades e Carimbagem:

  • Pequenas diferenças de cores entre o layout visualizado na tela e o produto final não caracterizam defeito.

  • Variações sutis na tonalidade, profundidade, ou cor resultante da gravação a laser não são consideradas falha.

  • No caso de Carimbos, a qualidade da impressão (carimbada) depende de fatores externos como a pressão aplicada, a uniformidade da tinta na almofada e a superfície de aplicação. Portanto, falhas na carimbagem (ex: borrado, falha parcial da imagem) que sejam decorrentes do uso e não de um defeito na fabricação da borracha ou do mecanismo do carimbo não serão aceitas como motivo para devolução ou troca. A garantia se restringe a defeitos na estrutura física ou na qualidade da borracha do carimbo.
    
    

4. Direito de Arrependimento (Para Produtos Prontos - Padrão)

Apenas para Produtos Prontos (sem personalização), o cliente tem o direito de desistir da compra (arrependimento) dentro do prazo legal:

• Prazo: O cliente pode solicitar o cancelamento ou a devolução em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme o art. 49 do CDC.

• Condição: O produto deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e com todos os acessórios e etiquetas intactos.
  
  

5. Como Solicitar Troca ou Devolução

Para solicitar uma troca ou devolução, o cliente deve entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por meio de [Email de Contato] ou [Telefone/WhatsApp], informando:

1. Número do pedido.

2. Nome completo.

3. Motivo da troca ou devolução.